Legislação Local
Lei 1875-18 LOA ErrataEXONERAÇÃO SUB SECRETÁRIA DE SAÚDE Portarias Publicada em 2016 |
Portaria 022-19Lei Construção, Recuperação e Conservação das Calçadas do Município Lei Municipal Publicada em 29 de Maio de 2014 |
Portaria 006-19Valores de Diárias do Poder Executivo Decretos Publicada em 10 de Janeiro de 2013 |
313/2001Dispõe sobre a organização da Prefeita Municipal de ITAUEIRA, Estado do Piauí e de suas Secretarias, institui cargos de comissão e funções de confiança e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 15 de Janeiro de 2001 |
001/1990Lei Orgânica Municipal Lei Municipal Publicada em 04 de Abril de 1990 |