Legislação Local
LEI 1.878-19Elaboração da Política Pública de Saneamento e do Respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico Decretos Publicada em 05 de Junho de 2017 |
Lei 1879-19Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - Exercício 2018 Lei Municipal Publicada em 02 de Junho de 2017 |
Portaria 017-19Exonerar Secretário Municipal de Saúde Portarias Publicada em 20 de Abril de 2017 |
Portaria 027-19Concessão de ponto facultativo da quinta-feira santa Decretos Publicada em 12 de Abril de 2017 |
Portaria 040-19Lei de De Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - Exercício 2018. Lei Municipal Publicada em 11 de Abril de 2017 |
Portaria 019-19Nomear Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE Portarias Publicada em 06 de Abril de 2017 |
Portaria 016-19Diretora da Escola Municipal Manoel Bastos Ribeiro Portarias Publicada em 24 de Fevereiro de 2017 |
Portaria 005-19Estabelece Tarifas para a cobrança de prestação de serviços de expediente e institui tabela, conforme Parágrafo Único do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Decretos Publicada em 20 de Janeiro de 2017 |
Portaria 014-19Chefe Dep. de Ensino Infantil e Fundamental Portarias Publicada em 06 de Janeiro de 2017 |
Portaria 11-19NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portarias Publicada em 2016 |