Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Abril de 2020

014/2020

Discrimina nos termos dos decretos Estaduais nº 18.901 de 19 de março de 2020, nº 18.902 de 23 de março de 2020, nº 18.913 de 30 de março de 2020 e da portaria SESAPI/GAB/DIVISA/2020, o rol de infrações as medidas de saúde para o enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020

016/2020

Altera o § 1º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 08/2020, de 23 de março do ano em curso e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

018.A/2020

Prorroga a suspensão das aulas e de todos serviços nos órgãos municipais em momento de enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

019/2020

Dispõe acerca da antecipação da ferias escolares da Rede Publica Municipal e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 07 de Maio de 2020

020/2020

Dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para o enfreamento a COVID-19 e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

06.A/2020

Dispõe sobre orientar as atividades da Saúde no âmbito municipal durante a pandemia do novo Coronavírus e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

07/2020

Dispõe sobre a suspensão das atividades do CRAS e CREAS e esportivas durante a pandemia do novo Coronavírus e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020

08/2020

Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços públicos, em enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da Covid-19 e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

09/2020

Prorroga e determina nas redes publica e privada a suspensão das aulas como medida excepcional para enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias.
Decretos: Publicação em 14 de Abril de 2020

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DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
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