Lei Municipal
606/2025
Publicação: 07 de Março de 2025Dispõem sobre o aumento de 6,27% do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica da Município de Itaueira e dá outras providências
603/2025
Publicação: 29 de Janeiro de 2025Reorganiza a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Itaueira-PI e revoga integralmente as Leis Complementares de nº 461/2015 e 482/2017, e dá outras providências.
603/2025
Publicação: 29 de Janeiro de 2025 Anexos - Lei Complementar Nº603/2025
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