Decretos
Portaria 059-19
Publicação: 24 de Junho de 2020DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
Portaria 057-19
Publicação: 07 de Maio de 2020Dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para o enfreamento a COVID-19 e da outras providencias.
Portaria 056-19
Publicação: 30 de Abril de 2020Dispõe acerca da antecipação da ferias escolares da Rede Publica Municipal e da outras providencias.
Portaria 055-19
Publicação: 30 de Abril de 2020Prorroga a suspensão das aulas e de todos serviços nos órgãos municipais em momento de enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da COVID-19 e da outras providencias.
Portaria 054-19
Publicação: 27 de Abril de 2020Altera o § 1º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 08/2020, de 23 de março do ano em curso e da outras providencias.
Portaria 053-19
Publicação: 17 de Abril de 2020Discrimina nos termos dos decretos Estaduais nº 18.901 de 19 de março de 2020, nº 18.902 de 23 de março de 2020, nº 18.913 de 30 de março de 2020 e da portaria SESAPI/GAB/DIVISA/2020, o rol de infrações as medidas de saúde para o enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias.
Portaria 058-19
Publicação: 14 de Abril de 2020DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.
Portaria 051-19
Publicação: 31 de Março de 2020Dispõe sobre orientar as atividades da Saúde no âmbito municipal durante a pandemia do novo Coronavírus e da outras providencias.
Lei 1884-19
Publicação: 31 de Março de 2020Prorroga e determina nas redes publica e privada a suspensão das aulas como medida excepcional para enfrentamento à COVID-19 e da outras providencias.
Portaria 052-19
Publicação: 23 de Março de 2020Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços públicos, em enfrentamento da grave crise de saúde publica decorrente da Covid-19 e da outras providencias.