Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Alistamento Militar
O que é?
Emissão de documento de comprovação de apresentação ao Poder Militar realizado por meio de parceria da Prefeitura de Itaueira e ente Militar do Estado do Piauí
Etapas para a realização deste serviço
O atendimento é feito por meio de apresentação de documentação, que é conferido e organizado no setor responsável, emissão de taxa recolhida pelo Ministério da Defesa, seguindo de encaminhamento ao Instituto Militar e então processado.
Requisitos
Documentação obrigatória: Registro Geral (RG) e CPF. O jovem deverá se alistar nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade. Após esse prazo, o jovem continua com o dever de se alistar, contudo ficará em débito com o serviço militar até que pague a multa referente ao alistamento fora do período regulamentar.
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é feito de forma presencial no Setor da Junta Militar.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira à quinta-feira, 8h às 13h, e na Sexta-feira, 8h às 12h
Taxa / Tarifa
Tarifa de R$ 5,82, aplicando multa caso não compareça em período regular.
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado na Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, Centro.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
O tempo de espera do atendimento é de cerca de 30 minutos.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Administração
Avaliar Serviço
Endereço: Av: Getulio Vargas, 303
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h