Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Abertura ou Baixa de Empresa
O que é?
Comunicação ao setor público sobre a intenção de abertura ou fechamento de atividade regulamentada.
Etapas para a realização deste serviço
O atendimento é feito por meio do Piauí Digital, que é encaminhado ao setor responsável e então processado.
Requisitos
Com o encaminhamento da empresa realizado na junta comercial, via Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o contribuinte prosseguirá com a solicitação desejada que será recebida e respondida pelo Município de Itaueira. O Acompanhamento do Processo deve ser verificado na página do Piauí Digital.
Forma de Atendimento Presencial
A solicitação de abertura ou baixa de empresa deverá ser realizada, de forma online, através do Piauí Digital. Trata-se de ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais.
Atendimento Remoto
Regularidade da Oferta
Segunda-feira à quinta-feira, 8h às 13h, e na Sexta-feira, 8h às 12h.
Taxa / Tarifa
Conforme Código Tributário
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
O tempo de espera do atendimento é de cerca de 30 minutos.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finança
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Endereço: Av: Getulio Vargas, 303
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h