Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Secretaria Municipal de Administração
Localização: Av: Getulio Vargas, 303
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Alistamento Militar | Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos. | Detalhar | |||
Setor de Protocolo | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Publicidade e Comunicação | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Registro Geral (RG) | Todos os cidadãos. | Detalhar |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Localização: Chácara Luara, 110
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico | Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família). Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. | Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 72h. | Detalhar | ||
Carteira de Identificação da Pessoa Autista | Pessoas com transtorno de espectro autista | Até 45 dias | Detalhar | ||
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS | Todo cidadão | Detalhar | |||
Conselho Tutelar | Qualquer cidadão, que observar uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade ou que estejam tendo seus direitos violados, poderá realizar uma denúncia pelos canais ofertados para que seja realizada a averiguação e o devido encaminhamento. Vale ressaltar que o anonimato do denunciante será mantido. | Detalhar | |||
Criança Feliz | Famílias inscritas no cadúnico: crianças de 0 a 3 anos e com deficiência de 0 a 6 anos; e gestantes. | Imediato | Detalhar | ||
Passe Livre | Pessoas com deficiência e idosos. | De 01 a 45 dias. | Detalhar | ||
Piauí Acolhe | Crianças ou adolescentes que um dos genitores faleceu por conta da covid-19. | 45 dias. | Detalhar | ||
Pró - Social | Famílias inscritas no cadúnico que não recebem nenhum tipo de benefício. | Média 45 dias. | Detalhar | ||
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | Famílias inscritas no cadúnico | Imediato | Detalhar |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Localização: Av: Getulio Vargas, 303
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Aração de Terras para Produtores Rurais | Trabalhadores rurais. | Detalhar | |||
Garantia Safra | Trabalhadores rurais. | Detalhar | |||
Licenciamento Ambiental | Pessoa Física ou Jurídica que exerçam atividades amparadas pelos regulamentos legais. | Detalhar | |||
Limpeza e Preservação das Margens do Rio Itaueira | População em geral. | Detalhar | |||
Plantio e Distribuição de Mudas de Arvores | Todos os cidadãos. | Detalhar |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Localização: Rua Ludgero de França, SN
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Localização: Av: Getulio Vargas, 303
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Atividades Desportistas e de Lazer | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Agendamento de Quadras Esportivas | Todos os cidadãos. | Detalhar |
Secretaria Municipal de Finança
Localização: Av: Getulio Vargas, 303
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Abertura ou Baixa de Empresa | Pessoa jurídica com sede no município. | Detalhar | |||
Alvará de Construção | Proprietário de imóvel onde será realizado o serviço ou Engenheiro Responsável. | Detalhar | |||
Alvará de Demolição | Proprietário de imóvel onde será realizado o serviço. | Detalhar | |||
Alvará de Eventos | Responsável que realizará o evento. | Detalhar | |||
Alvará de Funcionamento ou Renovação | Pessoa jurídica com sede no município. | Detalhar | |||
Boletim de Cadastro de Imóvel (BCI) | Proprietário de imóvel urbano. | Detalhar | |||
Certidão de Fotos e Laudêmios | Responsável por imóvel a que o documento se refere. | Detalhar | |||
Certidão Negativa de Pessoa Física ou Jurídica | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Declaração de Numeração | Proprietário de imóvel urbano. | Detalhar | |||
Desmembramento | Proprietário de imóvel no município. | Detalhar | |||
Emissão de Guia ou Transferência de IPTU | Proprietário de imóvel urbano. | Detalhar | |||
Emissão de Habite-se | Proprietário do imóvel requerido a solicitação. | Detalhar | |||
Inscrição Municipal - Cartão | Contribuintes inscritos no Cadastro Municipal. | Detalhar | |||
Loteamento | Proprietário de imóvel requerido a solicitação. | Detalhar | |||
Emissão de Nota Avulsa para Pessoa Física | Prestador de serviço realizado no município. | Detalhar | |||
Nota de ISS | Prestador de serviço realizado no município. | Detalhar | |||
Transferência de Imóvel Rural | Proprietário de imóvel rural. | Detalhar | |||
Transferência de Imóvel Urbano | Proprietário do imóvel urbano. | Detalhar | |||
Unificação de Imóveis | Proprietário dos 2 ou mais imóveis. | Detalhar |
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Localização: Chácara Luara, 110
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Coleta de Lixo | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Manutenção de Estradas Vicinais | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Manutenção de Iluminação Publica | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Roçagem e Capina | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Serviço de Tapa Buraco | Todos os cidadãos. | Detalhar |
Secretaria Municipal de Saúde
Localização: Travessa Marcos Gomes, SN
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? |
Secretaria Municipal de Transporte
Localização: Chácara Luara, 110
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Manutenção de Estradas Vicinais | Todos os cidadãos. | Detalhar | |||
Serviço de Abastecimento D’água com Carro Pipa nas Cisternas | Todos os cidadãos que possuam Cisternas. | Detalhar |