Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Nota de ISS
O que é?
Serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Requisitos
Acessar o site de notas e estar cadastrado no sistema de emissão do município.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Conforme Código Tributário
Metodologia Utilizada
O município de Itaueira disponibiliza site próprio para emissão de notas, onde os prestadores devem fazer cadastro próprio para acesso ao sistema. Onde é possível gerar as notas e obter relatórios das atividades realizadas pelo sistema.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Finança
Avaliar Serviço
Endereço: Av: Getulio Vargas, 303
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: 08:00 h às 13:00 h
